POLÍTICAS DE SAÚDE COMO TECNOLOGIA DE TRANSFORMAÇÃO SOCIAL

 Fiquei pensando na grande dificuldade que é compreender a política e, mais, a dificuldades que é despertar o interesse dos estudantes em torno deste tema. Acredito que grande parte da dificuldade seja basicamente por dois motivos:

Primeiro porque a Enfermagem, mesmo com todas as mudanças acorridas, principalmente após a criação do SUS; a incorporação da gestão em saúde, da administração do cuidado, dos cargos inequivocamente políticos, como coordenação de atenção básica, secretaria de saúde, assessorias, consultorias, entre outros, ainda encontra-se muito identificada com o fazer direto. O cuidado, como diz Prado (2009), ainda esta muito identificado com o fazer pelo outro, o realizar o curativo, o banho no leito, o alcançar a medicação, a alimentação, etc. Essa parece ser uma grande barreira a transpor ainda hoje, mais de 20 anos da criação do SUS.

Segundo porque a palavra política em si mesma, tomada de modo geral ou particular, esta associada à política partidária, a eleições, a corrupção, ao mau feito, a coisa ruim, prática de gente mal intencionada de um modo geral. Isso não é sem motivos, haja visto o que os deputados, senadores e governos, políticos e partidos em geral vem fazendo no cotidiano e em especial durante as campanhas eleitorais. No entanto, a política, apesar de ser realmente símbolo de tudo isso, não é apenas isso. Segundo Maar (1985, p.48), politica também é uma atividade transformadora do real e da história. “Transformação que se apresenta,  a um tempo, como resultado científico, passível e calculável, e como fruto da imaginação criadora e ousada.”  

A política precisa ser tomada no seu aspecto mais geral, como uma forma de organizar a sociedade e buscar, mais do que o bem comum, o bem personalizado capaz de extinguir ou diminuir os problemas do cidadão comum. Em sua face mais geral, a política pública, é uma forma de pensar, refletir os problemas da comunidade e dar respostas. Não são respostas definitivas, mas como tudo na vida, transitórias, válidas até que o problema seja resolvido ou que a validade da solução esteja vencida. Um exemplo disso bem poderia ser o Bolsa Família ou as cotas nas universidades ou ainda o incentivo fiscal ao cinema brasileiro ou a redução do IPI para os fabricantes de automóveis. São politicas compensatórias, pensada para corrigir uma distorção social. Uma vez que a pobreza estrema esteja corrigida ou que negros e brancos estejam em pé de igualdade no ensino de terceiro grau, ou que a crise econômica tenha sido superada, elas poderão deixar e existir. É sempre bom lembrar que políticas públicas como a de redução do IPI, por exemplo, acaba beneficiando efetivamente apenas uma do lado, geralmente o que tem mais força de pressão, como os empresários. Não se reduz margem de lucro, não se aumenta salários, reduz-se impostor, que em teoria, é de todos.

Na face especifica da política de saúde, a gente pode pensar no SUS, como uma Macropolítica ou na Atenção Básica ou ainda no protocolo de atendimento a pessoa com tuberculose, como uma micropolítica. São politicas importantes que orientam determinadas ações em âmbito Nacional, Estadual e municipal ou ainda em âmbito restrito a determinados profissionais.

As Políticas Públicas de Saúde ou simplesmente Políticas de Saúde são orientações gerais e, muitas vezes, especificas, programadas para resolver determinados problemas, normatizar e regulamentar determinadas atividades. Devem ser pensadas como efetivamente pode ser, caminhos da efetivação do estado e do cuidado na saúde. Não podem ser tomada como capaz de resolver tudo, como forma de engessamento, mas como caminhos possíveis em determinados momentos históricos.

Uma grande dificuldade da efetivação das políticas de saúde esta no grande número delas, na edição constante de novas politicas, na falta de diálogo entre uma e outra política que acaba sendo organizada a partir de determinada departamento no ministério da saúde. Por exemplo: existe um departamento que coordena as ações contra Tuberculose e Hanseníase e outro que coordena ações de saúde da mulher. Muitas vezes estes departamentos não dialogam e não percebem ou não conseguem integrar as ações, como se não fosse a mulher quem de fato corre o risco de ter tuberculose e hanseníase, como se para a mulher bastasse apenas ações de pré-natal e puerpério.

Não há, muitas vezes ou há de forma atropelada a interdisciplinaridade. E assim cada departamento pensa sua política de forma isolada, como se uma nada tivesse com a outra. Cada uma destas políticas sendo executada em um lugar e em épocas diferentes.

Na prática do Enfermeiro em PSF, por exemplo, isso fica muito confuso e quase impraticável se não pensar tudo junto. Respondem-se as várias coordenações estaduais ao mesmo tempo. São relatorias, ações, atividades a ser desenvolvidas como se uma não dependesse da outra. São relatórios a ser entregues em lugares diferentes com o mesmo conteúdo. E isso causa certa descrença. Até por que existe também a crença de que o fazer é mais importante do que o escrever. O que não é necessariamente verdade. Escrever é uma atividade criadora e recriadora. Quando se escreve sobre o que se fez, refaz-se, repensa-se. Reflete para que em um próximo momento possa-se fazer de novo corrigindo os erros e potencializando os acertos. Escrever, antes de ser um trabalho, uma tortura, é uma atividade carregada de significados. Saber e efetivamente escrever é poder e, portanto política. Paulo Freire diz, em quase todos os seus escritos, que se deve partir da prática, teorizar e ir para prática novamente e aí teorizar novamente.

Por isso as políticas públicas de saúde precisam ser tomadas de forma reflexiva, com criatividade  e até com arte explicitamente. Não podem ser tomadas de forma automáticas, inflexíveis, engessadas. Precisam ser flexibilizadas, adaptadas, pensadas e repensadas. No entanto isso não significa ignoradas, alteradas conforme as conveniências, deformadas, usadas em favor deste ou daquele partido. Por exemplo, em muitos municípios há implantado o pré-natal, mas não se oferece os exames obrigatórios. O profissional justifica isto pela dificuldade da prefeitura, seja com o laboratório, seja com os custos ou a dificuldade de encaminhar.

Nada disso se justifica. A política de atenção à saúde da mulher determina que todos os exames sejam ofertados e garantidos. Não se pode aceitar as desculpas, deve-se enfrentar as dificuldades, encontrar maneiras de fazer. Essa é a criatividade necessária, a flexibilização possível. Dar jeitinho (só até a margem do ético), negar os direitos da mulher e do homem jamais.

Uma política de saúde tomada de forma isolada, muitas vezes causa problema em outra. Vamos ver alguns exemplos aqui esta noite na fala dos professores:

A política para hospitais de pequeno porte é muito interessante, desperta o interesse de muitos prefeitos, mas, ao menos na região, não consegue ser posta em prática. Isso por conta da exigência de prestação de constas, de manter as finanças da cidade em dia, e, principalmente, por cumprir seus pressupostos, como por exemplo, ter ao menos 75% de cobertura da Estratégia de Saúde da Família (ESF). Isso é importante destacar porque muitas prefeituras querem tomar um atalho, não implantar a ESF e ter apenas o hospital, mas estudos mostram que é uma estratégia ineficiente.

A mesma coisa pode se dizer da implantação de ESF a partir do centro da cidade. Não tem como funcionar, pois se atraia as pessoas para o centro e obriga a equipe a atuar como ambulatório, abandonando sua missão insubstituível de prevenir doença, promover saúde e proporcionar cuidado às pessoas.

As politicas de saúde como tecnologia de transformação social é sobre o que vamos conversar hoje:

A primeira fala é da professora Lúcia Helena: Políticas administrativas em saúde; a segunda do professor Fernando sobre A política de atenção pré-hospitalar, a terceira da Porfessora Claudiane, sobre Política de hospitais de pequeno porte.

Logo após abrimos para debater com a plenária e as considerações dos professores.

REFERENCIA

MAAR, L. W. O que é política. 1ª. São Paulo: Abril cultural / Brasiliense, 1985. 

PRADO, E. V. D.; SANTOS, A. L. D.; CUBAS, M. R. Educação em saúde utilizando rádio como estratégia.  Curitiba: CRV, 2009.

PS. Fala realizada dia 05 de novembro de 2012 durante Semana de Produção Científica na Faculdade AGES - Bahia.