31 julho, 2007

3° CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO NEGRO

INTRODUÇÃO

Abaixo estão os planos preparados para realização da 3° Conferência Municipal de Saúde de Rio Negro, Mato Grosso do Sul.

A proposta apresentada para Secretaria e logo após para os Servidores, era aproveitar a conferência e renovar o Conselho de Saúde.

Como a proposta não foi aceita pelo Conselho, este planejamento não foi adotado. Fica aqui registrado apenas para história do Serviço.


MESA DE ABERTURA

Presidente do Conselho de Saúde - Saul
Presidente da Câmara de Vereadores - Eronildes
Secretário Municipal de Saúde – Ronam Pinheiro
Prefeito – Joaci Nonato de Rezende

STANDS

Cada expositor é responsável pela organização de seu stand. A intenção do stand é prestar conta dos trabalhos desenvolvidos, dificuldades, possibilidades e planejamento futuro. Cada órgão pode expor da maneira como achar melhor: Cartaz, fotografia, palestra, bate-papo, teatro, relatório e outras.

· PSF (Urbano e Rural)
· SMS / CENTRO DE SAÚDE
· HOSPITAL
· CLÍNICA MULTI PROFISSIONAL
· VIGILÂNCIA E ENDEMIAS


MESA REDONDA

TEMA:

DIREITOS E DEVERES DOS USUÁRIOS DO SUS NA CONSTRUÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

DEBATEDORES:
1. Ernande Valentin do Prado – Enfermeiro (Equipe Urbana)
2. Célia Regina – Assistente Social
3. Marcelo – Médico (Equipe Rural)
4. Ronam Pinheiro – Secretário Municipal de Saúde


O QUE É SAÚDE
Concepção de saúde do SUS;
Princípios do SUS;
Todos os debatedores devem ter como principio a responsabilidade que deve os usuários, porém levando em conta que não estamos lhes prestando um favor e sim um trabalho. Não devemos estimular o paternalismo.

“Nós fazemos nossa parte
Eles devem fazer a deles para que tudo funcione”.Controle Social.

DETERMINANTES SOCIAIS DA SAÚDE
Educação;
Moradia;
Emprego e Renda;
Lazer;
Meio Ambiente;
Liberdade de expressão.

DETERMINANTES BIOPSICCOS
Trabalho Multi profissional;
Tratamento Medicamentoso;
Tratamento Comportamental e Comunitário

A ESTRUTURA E OS RECURSOS DISPONÍVEIS
Recursos Financeiros;
Recursos Humanos;
Recursos Físicos

GRUPOS TEMÁTICOS
Os grupos temáticos serão divididos antecipadamente. Cada pasta terá um número pré-determinado. Todas as pessoas que tiver o mesmo número participarão do mesmo grupo.
Os grupos poderão escolher o coordenador e o relator. A organização da Conferência determinará 5 facilitadores para orientar as discussões de cada grupo temático.
Abaixo estão algumas orientações de como devem ser feitas as discussões. Cabe a cada um dos facilitadores preparar textos para subsidiar as discussões.

1. EDUCAÇÃO, LAZER E LIBERDADE DE EXPRESSÃO

Este grupo deverá debater a influência da Educação, do Lazer e da Liberdade artística e de Expressão no processo saúde/doença. Deve-se avaliar principalmente a falta destes serviços e/ou a precariedade e falta de qualidade destes serviços na constituição do cidadão.
No final elaborar um diagnóstico do problema e, no mínimo, 5 propostas de intervenção para os problemas e ou possibilidades encontras.

2. MORADIA RENDA E EMPREGO

Este grupo deverá debater as condições das moradias de Rio Negro, favelização e falta de emprego e renda.Todos estes fatores geram desconforto e causam alterações perceptíveis no estado de saúde do cidadão, motivando demandas assistenciais que, na grande maioria das vezes, são apenas paliativas e não chegam nem perto da causa dos problemas.
Deve-se avaliar a situação, elaborar um relatório e fazer no mínimo, 5 propostas para enfrentar esses problemas. Deve-se observar as condições reais do município poder desenvolver essas propostas. As propostas devem levar em conta que apenas um trabalho multissetorial pode enfrentar essas questões.

3. MEIO AMBIENTE E URBANIZAÇÃO E SANEAMENTO

As questões ligadas ao meio ambiente e a urbanização influenciam diretamente a saúde da população. A contaminação das águas, o desmatamento, contaminação do solo e ar são constantes, seja por parte do cidadão comum quanto dos comerciantes e poder público. Coibir esses desrespeitos seja na área urbana ou rural é fundamental para diminuir o adoecimento e melhorar a qualidade de vida da população.
Um impacto direto da falta de urbanização e desrespeito as questões ambientais é o assoreamento dos rios, erosão das terras, piorar da qualidade do ar pelas queimada de rejeitos químicos, como garrafas peti, plásticos e pneus. A dengue é um efeito deste desrespeito com a natureza e falta de urbanização adequada das vias públicas, loteamentos e sanemamento.

4. TRABALHO MULTIPROFISSIONAL, TRATAMENTO MEDICAMENTOSO E TRATAMENTOS ALTERNATIVOS E COMUNITÁRIOS

Hoje temos mais diabéticos e Hipertensos em nossa cidade do que há 4 anos atrás, e no futuro teremos mais ainda. De um modo geral todas a doenças degenerativas tendem a aumentar entre a população.
Isso se deve aos avanços do setor saúde aliada a outras descobertas científicas e melhora das condições sanitárias. As pessoas estão vivendo mais, o que quer dizer também que estão envelhecendo, mas nem sempre com a qualidade necessária.
Uma parte da população não tem o hábito de cultivar a saúde e só procuram o serviço durante as crises. Outra parte exige um atendimento médico pontual, personalizado e com soluções medicamentosas “mágicas”. O que na maioria das vezes é impossível. Outra parte, apesar de procurar o serviço e participar de atividades de prevenção e promoção de saúde, acabam, por um motivo ou outro não implementando as orientações. Maior exemplo disso é resistência de hipertensos em tomar as medicações diariamente, mesmo orientados para tal.
Porém Rio Negro tem um corpo profissional de dar inveja a muitas cidades grandes do País. O que demanda uma grande quantidade de recursos financeiros.
Qual o motivo para que tão grande heterogeneidade profissional não cause impacto significativo na qualidade de vida da população?
O grupo deve debater essas questões e responder a questão formulada e ainda propor no mínimo 5 soluções para enfrentar o problema.

5. MELHORIA DOS SERVIÇOS E ATENDIMENTO
Este grupo ocupará de debater as dificuldade e possibilidades do atendimento cotidiano. Devem elaborar uma avaliação dos serviços prestado pelos órgãos da Secretaria de Saúde e pelo Hospital:
· Centro de Saúde:
· PSF – Equipe Urbana:
· PSF – Equipe Rural:
· Serviço de Vigilância Sanitária:
· Serviço de Endemias:
· Clínica Multi profissional:
· Hospital e Maternidade Hidimaque Paes Ferreira:
Após a avaliação deve ser elaboradas no mínimo 5 proposta capazes de ser posta em prática em médio e curto prazo e demais proposta para os anos seguintes.
Este grupo deve ser o mais leve e voltado para as pequenas imperfeições do dia-a-dia. Geralmente estes defeito não necessitam de dinheiro para corrigir, mas sim de criatividade e persistência.


PRÉ – CONFERÊNCIA

20 de julho de 2007 às 15 horas.

DISCUSSÃO EM RODA

ELEIÇÃO DOS REPRESENTANTES

PARA O DEBATE
O texto abaixo será utilizado para propiciar o debate entre os trabalhadores da saúde. Logo após serão eleitos os representantes dos trabalhadores para o Conselho Municipal de Saúde.

Conselho Municipal de Saúde
Um Instrumento a serviço da cidadania

A Constituição Federal de 1988, denominada de "Constituição Cidadã", no Capítulo da Ordem Social, artigo 196 define a saúde como um direito de todos e dever do Estado. Esse é um parágrafo curto, mas que deu muito trabalho para ser incluído na lei, pois a partir dele toda uma concepção de estado e cidadania pôde ser desenvolvida.
Para garantir a saúde como um direito levou muito tempo, bem mais que o período de duração da constituinte. O movimento da Reforma Sanitária constituído em meados dos anos 70 teve papel importante neste processo. Após ser definido esse preceito, foi preciso uma nova lei e uma nova estrutura que o garantisse. A Lei Orgânica da Saúde, consubstanciada nas Leis 8.080 de 19/09/90, que instituiu o Sistema Único de Saúde (SUS) em todo território Nacional, e 8.142 de 28/12/90, que instituiu a participação da Comunidade na gestão e controle do Sistema Único de Saúde, através de dois mecanismos de Controle Social: A Conferência de Saúde e o Conselho de Saúde, nas três esferas de Governo (Nacional, Estadual e Municipal).
É por causa destes movimentos e destas leis que estamos aqui hoje realizando essa assembleia de servidores para escolher seus representantes no Conselho Municipal de Saúde.
Talvez esse seja um momento histórico, pois pela primeira vez em Rio Negro realiza-se uma pré-conferência para debater abertamente e com liberdade a escolha dos trabalhadores em saúde.

O QUE É E COMO FUNCIONA O CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE?

Para embasar essa discussão foi elaborado esse documento onde são pontuados de maneira simples o que é e qual a função do Conselho de Saúde.

CONSELHO DE SAÚDE

O Conselho de Saúde é órgão de instância Colegiada, deliberativa e tem por finalidade atuar na formulação e controle da execução da política de saúde, inclusive nos aspectos económicos e financeiros.
Para que se possa cumprir o que a Lei determina o Conselho deve exercer o controle social do SUS. Isso significa dizer que cabe ao Conselho fiscalizar, planejar, propor e controlar os recursos destinados à área de Saúde no Orçamento do Município, bem como propor o Plano Municipal de Saúde na Lei de Diretrizes Orçamentárias e Plano Plurianual.
Do mesmo modo o Conselho deve exercer o controle, o planejamento e a fiscalização do Fundo Municipal de Saúde, fundo esse para onde são destinados os recursos a serem gastos com a saúde no município.
Cabe ainda ao conselho acompanhar o dia-a-dia dos órgãos e entidade da saúde no município (público e privado), desta forma fiscalizar, controlar e sugerir melhora da prestação dos serviços.
Isso tudo é feito através do Conselheiros de Saúde, pois o Conselho só existe através de seus conselheiros.

O SEGMENTO DIRETAMENTE LIGADO AO SETOR SAÚDE QUE DEVEM COMPOR OS CONSELHOS DE SAÚDE SÃO

A participação de entidades e movimentos representativos da comunidade: Igrejas, Associações de Moradores, Sindicatos, Movimentos e ONG, na definição das políticas de Saúde, na gestão e controle de sua execução, contribui para garantir o cumprimento da lei do SUS, tornando-o democrático e representativo.
Formalmente já temos tudo isso a mais de 10 anos. O desafio é incorporar a qualidade nos debates e execução deste controle. Qualidade no controle social só pode existir quando os conselheiros são voluntários, interessados e com capacidade de participação crítica e autônoma.

· Representantes dos Usuários, aqueles que fazem uso dos serviços de saúde;
· Representantes dos trabalhadores de saúde, gestores e prestadores de serviços:

Os trabalhadores devem ser escolhidos entre os servidores da Secretaria Municipal de Saúde. Os representantes do Gestor e Prestadores de Serviços podem ser: gestores de órgãos e unidades de saúde, representantes de hospitais, laboratórios, clínicas, conveniados (filantrópicos e privados), instituições públicas (universidades, escolas, etc.).
No caso de nossa cidade o único representante de entidades privadas é o Hospital e Maternidade Hidimaque Pais Ferreira.
A representação dos usuários deve ser rigorosamente cumprida, (50%) bem como os 25% das vagas destinadas aos trabalhadores da saúde e 25% para gestores e prestadores de serviços conveniados ao SUS.

CONFERÊNCIA DE SAÚDE

AS Conferências de Saúde têm por objetivo conhecer e avaliar a situação de Saúde bem como propor diretrizes para a formulação da política de Saúde nos níveis correspondentes – Municipal, Estadual e Federal.

Participam das Conferências a população em geral, representantes de Instituições, órgãos governamentais, entidades e movimentos sociais interessados no avanço e consolidação do Sistema Único de Saúde.

É na Conferência Municipal de Saúde, a ser realizada dia 27 de julho, que serão debatidos as dificuldade e possibilidades do setor saúde de Rio Negro. Deste debate vai sair as orientações para realização do Plano Municipal de Saúde que vai orientar os próximo 4 anos de gestão do setor saúde. Até que seja realizada outra conferencia, que ocorre a cada 4 anos.
A Conferência é a instância máxima de poder do SUS e da participação popular. O que se debate e aprova, desde que não conflitante ou contrário aos princípios do SUS, das Leis vigentes e da ética, têm força de lei e desobedecer pode levar o executor para cadeia.
A Conferência elege os representantes dos Usuários do SUS e esses representantes são os guardiões da vontade popular e terão 4 anos para vigiar a execução do que foi decidido. Isso quer dizer que nem o conselho tem força para mudar o que se decide em uma conferência. Por isso a participação intensa e honesta na conferencia é fundamental para garantir cidadania plena para comunidade.



REFERÊNCIAS

Conselho Municipal de Saúde – O que é e como funciona. Disponível em:
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/cms/0001
Acessado em: 04 de julho de 2007.

Conselho Municipal de Saúde de Goiânia – Um instrumento no exercícios do controle social. Disponível em:
http://portal.prefeitura.sp.gov.br/secretarias/saude/cms/0001 Acessado em: 04 de julho de 2007.


A CONFERÊNCIA


A 3° Conferência aconteceu entre as 8 e as 13 horas, entre as propostas apresentadas e aprovadas estão:

1. Reafirmação dos princípios do SUS;

2. Desenvolvimento de uma Política de Educação Popular em Saúde;

3. Desenvolvimento de Políticas Públicas integradas;


O Conselho de Saúde ainda não entregou o relatório com todas as propostas aprovadas. Assim que isso acontecer vamos publicar aqui no BLOG.

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